Se você é produtor rural ou atua na análise de crédito agro, sabe que o clima é o sócio mais imprevisível do negócio. Quando o tempo não colabora e a produtividade cai, o Laudo de Frustração de Safra torna-se o documento mais importante da fazenda.
Mas, afinal, o que é esse laudo e por que ele é indispensável para evitar a inadimplência? Descubra abaixo.
O que é o Laudo de Frustração de Safra?
O Laudo de Frustração de Safra é um documento técnico que atesta a perda parcial ou total de uma produção agrícola devido a fatores adversos e involuntários, como seca, excesso de chuvas, geada ou pragas atípicas.
Mais do que um simples relatório, ele serve como prova documental perante instituições financeiras e órgãos fiscalizadores para justificar a incapacidade de pagamento e solicitar prorrogação de pagamento.
Para que serve na prática?
A principal função deste laudo é embasar o pedido de prorrogação da dívida. De acordo com o Manual de Crédito Rural (MCR), o produtor tem o direito de alongar o prazo de pagamento se comprovar que a colheita foi prejudicada. O laudo é o que transforma o “argumento” do produtor em um “fato técnico” aceito pelo banco.
O que deve compor um Laudo de Frustração de Safra?
Para que tenha validade jurídica e bancária, o laudo não pode ser genérico. Ele deve ser elaborado por um profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Técnico Agrícola) e conter os seguintes elementos:
1. Identificação Completa
Não basta colocar o nome da fazenda. O laudo deve especificar exatamente onde o problema ocorreu.
- Polígono da Área: Coordenadas de GPS que delimitam o talhão afetado.
- Número do CAR: Vinculação direta com o Cadastro Ambiental Rural.
- Roteiro de Acesso: Instruções claras para que o perito do banco ou do seguro possa chegar ao local para uma contraprova.
2. Caracterização da Cultura e Manejo
- Histórico da Cultura: Variedade/Híbrido plantado e ciclo da planta.
- Época de Plantio: Confronto com o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático). Se o produtor plantou fora da janela permitida, o laudo perde força.
- Nível Tecnológico: Descrição do uso de fertilizantes, defensivos e tratos culturais realizados até o momento do evento.
3. Descrição Detalhada do Evento Adverso (Nexo Causal)
Este é o coração do laudo. O técnico deve provar que a causa “A” gerou o efeito “B”.
- Dados Meteorológicos: Uso de dados de estações próximas ou índices pluviométricos registrados na fazenda.
- Fase Fenológica: Exemplo: “A estiagem ocorreu durante o florescimento e enchimento de grãos (estádios R1 a R5), período de maior demanda hídrica da cultura”.
- Intensidade e Duração: Quantos dias sem chuva ou qual a temperatura atingida na geada.
4. Metodologia de Estimativa de Perda
O técnico deve explicar como chegou ao número da perda. Não pode ser um “chute”.
- Amostragem de Campo: Descrição de quantas plantas foram analisadas por metro linear, peso médio de grãos ou contagem de espigas/vagens.
- Cálculo da Produtividade Esperada: Baseado na média dos últimos 3 a 5 anos daquela gleba.
- Cálculo da Produtividade Real: O que efetivamente será colhido após o dano.
5. Diagnóstico e Prognóstico
- Diagnóstico: O estado atual da lavoura (ex: “plantas com encarquilhamento de folhas, abortamento de flores e redução de estande”).
- Prognóstico: A recomendação técnica (ex: “não há viabilidade econômica para colheita” ou “recomenda-se a colheita antecipada para silagem”).
6. Documentação Fotográfica com Metadados
As fotos são provas cruciais e devem ser protegidas contra fraudes.
- Fotos de Panorama: Para mostrar a extensão do dano no talhão.
- Fotos de Detalhe: Mostrando a planta de perto (grãos chochos, raízes secas).
- Geotagging: Fotos que contenham, nos metadados, a data e a localização exata de onde foram tiradas.
7. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/TRT)
Sem este documento, o laudo é apenas um papel comum. A ART vincula o CPF do profissional ao laudo e garante que ele responde técnica e juridicamente pelas informações ali prestadas.
Quando providenciar o laudo?
O erro de muitos produtores é esperar a colheita acabar para procurar o técnico. O momento ideal é durante a ocorrência do problema ou logo após a percepção do dano, enquanto os sinais ainda são visíveis no campo.
Lembre-se: Este documento deve ser protocolado no banco antes do vencimento da parcela para evitar que o nome do produtor seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Conclusão
O Laudo de Frustração de Safra não é um gasto, mas um investimento em segurança jurídica. Em tempos de instabilidade climática, ter um técnico de confiança para documentar a realidade do campo é a diferença entre a continuidade da atividade e o endividamento impagável.