Governo regulamenta a emissão de CPR Verde
Governo publica norma que regulamenta a emissão de títulos de CPR Verde para atividades de conservação ambiental.
Como cobrar cheques não pagos?
Com cobrar dívida de cheque? O que é preciso saber para efetuar a cobrança de devedores que não pagaram seus cheques emitidos.
Protesto irregular de cheque não gera dano moral automático
Protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por dano moral.
É possível protestar um boleto não pago?
É permitido protestar em cartório um boleto não pago, desde que a existência da dívida seja devidamente comprovada.
Cliente é condenado a pagar multa por má fé contra cobrança de banco
Cliente que moveu ação contra banco por cobrança de cartão de crédito é condenado a pagar multa por litigância de má fé.
Cobrança indevida pode não ser suficiente para gerar indenização
A cobrança indevida por sí só não configura requisito suficiente para gerar indenizaçãosem a devida comprovação de danos morais sofridos.