TJPR admite penhora parcial de aposentadoria
Decisão do TJPR admite a penhora parcial de aposentadoria em execução bancária que se arrastava há mais de 15 anos.
Legislação
Cobrança Judicial sem complicações
Live com Greta Von Borowsky, advogada e sócia de Viva Extra, com 18 anos de experiência em recuperação de crédito judicial e extrajudicial.
Juros abusivos
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites do razoável e violam os princípios de boa-fé e equilíbrio contratual.
Cobrança abusiva: Legislação relacionada
No Brasil, cobrança abusiva refere-se a práticas que violam os direitos do consumidor ao realizar a cobrança de dívidas
Subvenção de ICMS para Supermercados
A subvenção de ICMS em supermercados é um benefício fiscal dos governos estaduais para reduzir o impacto deste imposto.
Leis relacionadas à cobrança de inadimplentes
A cobrança de inadimplentes deve estar de acordo com as leis estabelecidas e com as regras específicas de cada região.