O que é Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)?

O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento.

Este cadastro pode ser consultado por qualquer banco e empresas que concedem crédito.

O que gera inclusão do cliente no CCF?

São 3 os motivos para inclusão do nome do correntista no CCF:

  1. Cheque devolvido por não ter fundos;
  2. Cheque devolvido por conta encerrada;
  3. Cheque devolvido por prática espúria.

O que acontece em caso de devolução do cheque?

O cliente é avisado através de correspondência, que o cheque foi devolvido. A partir daí ele tem 15 dias para comprovar a quitação do débito.

Se a solicitação de exclusão do CCF for efetuada nesse prazo, não há cobrança de tarifa. Após esse prazo, são cobradas a tarifa de exclusão e a taxa do Bacen.

O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque. Além disso, o beneficiário do cheque poderá protestá-lo e executá-lo.

Por quanto tempo o CCF mantém a negativação?

Qualquer ocorrência no CCF é excluída automaticamente após decorridos 5 anos da respectiva inclusão.

Como dar baixa no cadastro do CCF?

No caso de emissão de cheque sem fundo, para tirar o seu nome do CCF, o cliente deve apresentar ao seu banco um dos seguintes itens:

  • Extrato da conta em que conste o pagamento efetuado;
  • Cheque original que gerou a inclusão do seu nome no CCF;
  • Declaração de quitação emitida e assinada pelo favorecido do cheque, devidamente identificado e com firma reconhecida.

Se o cheque devolvido for de conta conjunta?

Se o cheque sem fundo for de uma conta conjunta, o nome do titular que emitiu o cheque será incluído no cadastro do CCF.

O que acontece em caso de cheques roubados?

No caso de cheque roubado, furtado ou extraviado, o cliente deve fazer um boletim de ocorrência e levar até seu banco.

Se isso for feito antes da compensação dos cheques, o cliente evitará sua inclusão no CCF.

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