Protesto irregular de cheque não gera dano moral automático
Protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por dano moral.
Legislação
É possível protestar um boleto não pago?
É permitido protestar em cartório um boleto não pago, desde que a existência da dívida seja devidamente comprovada.
Cliente é condenado a pagar multa por má fé contra cobrança de banco
Cliente que moveu ação contra banco por cobrança de cartão de crédito é condenado a pagar multa por litigância de má fé.
Cobrança indevida pode não ser suficiente para gerar indenização
A cobrança indevida por sí só não configura requisito suficiente para gerar indenizaçãosem a devida comprovação de danos morais sofridos.
Imagens comprovam relação jurídica entre banco e consumidor
Imagens gravadas por câmeras de segurança foram suficientes para comprovar relação jurídica entre um banco e seu cliente.
Open Banking: o que é e quais as vantagens para os clientes
Open Banking: o que é e quais os impactos na relação entre os clientes PF ou PJ e as instituições financeiras no Brasil?